Política de Privacidade do 12q12q

1 Quem Somos

O 12q12q é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas operando no mercado brasileiro, acessível em 12q12q.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 12q12q atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

O controlador é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados pelo 12q12q por meio de seus canais digitais, incluindo o site, aplicativos associados, e-mails transacionais, chats de suporte e outros pontos de contato com o Usuário.

2 Dados Coletados

O 12q12q coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias:

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados por diferentes meios, conforme descrito a seguir:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

São aqueles que você insere ativamente na plataforma, como ao preencher o formulário de cadastro, atualizar seu perfil, enviar documentos para verificação KYC, realizar depósitos ou saques, ou entrar em contato com o suporte.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa o site ou o aplicativo do 12q12q, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas e duração das sessões. Esses dados são coletados por meio de tecnologias como cookies, pixels e logs de servidor.

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processadoras de pagamento (ex.: instituições bancárias, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Órgãos públicos e regulatórios, quando exigido por lei (ex.: Receita Federal para validação de CPF, SPA);
• Listas de autoexclusão de apostas mantidas pela SPA ou entidades equivalentes.

4 Finalidade do Tratamento

O 12q12q trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, idade e titularidade dos métodos de pagamento, conforme exigido pela regulamentação da SPA;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do BACEN;
4. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelo chat, e-mail ou outros canais;
5. Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, notificações de segurança e alertas de conta;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções personalizadas, exclusivamente mediante seu consentimento prévio e expresso;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole disponíveis;
8. Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário;
9. Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados exigida pela legislação fiscal, antilavagem e regulação de apostas.

5 Base Legal (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 12q12q está fundamentada em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

6 Compartilhamento de Dados

O 12q12q não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de servidores;
• Processadoras de pagamento e instituições financeiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedoras de jogos e cassino ao vivo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras);
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de segurança.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades específicas estabelecidas pelo 12q12q e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

6.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal e órgãos de segurança pública) quando exigido por lei, decisão judicial ou ato administrativo legítimo.

6.3 Proteção de Direitos

Em caso de disputa judicial ou extrajudicial, podemos compartilhar dados na medida estritamente necessária para exercer nossos direitos, defender interesses legítimos ou cumprir acordos.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 12q12q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam pelo site, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos.
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (ex.: idioma, configurações de jogo responsável) para personalizar sua experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para medir audiência, comportamento de navegação e eficácia de conteúdo, por ferramentas de análise como Google Analytics (dados anonimizados).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processo de apostas.

8 Segurança dos Dados

O 12q12q implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 12q12q pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de coleta ou obrigação legal aplicável. Os prazos de retenção seguem a tabela abaixo:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos que o 12q12q utiliza, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 12q12q garante que as transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas com o fornecedor sobre o tratamento dos dados conforme os padrões da LGPD.

O 12q12q exige que todos os parceiros internacionais mantenham padrões de segurança equivalentes aos aplicados em território brasileiro, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.

11 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 12q12q. Conheça cada um deles:

12 Menores de Idade

O 12q12q é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

No momento do cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e realizamos a verificação de identidade (KYC) para confirmar que o usuário atingiu a maioridade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, procederemos imediatamente ao bloqueio e encerramento da conta, à devolução de eventuais saldos e à eliminação dos dados, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando exigido por lei.

13 Encarregado de Dados (DPO)

O 12q12q nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 12q12q, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber comunicações da ANPD e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados adotadas pelo 12q12q.

Contato do DPO:

• E-mail institucional: [email protected] (assunto: "DPO — Solicitação LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

14 Alterações nesta Política

O 12q12q se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 12q12q.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas e jogos online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Regulamentos e resoluções da ANPD e da SPA aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.